Abril / maio / junho de 2010
  • CARCINICULTURA
  • Garantia de origem controlada para camarões do Ceará
  • Produto é obtido sem alimentação artificial
  • Bruno Buys
Certificação abre portas para comercialização do camarão


Em novembro de 2009, a Associação dos Carcinicultores da Costa Negra, no Ceará, depositou junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) um pedido de denominação de origem para seu produto. Com esse pedido, a ACCN espera obter uma certificação de qualidade, agregando, assim, o valor necessário para atingir consumidores mais exigentes.

O pedido de denominação de origem, um tipo de indicação geográfica reconhecida pela Lei da Propriedade Industrial, funciona como um atestado da qualidade do produto junto ao mercado consumidor. Ele sinaliza que o produto possui características peculiares a aspectos ambientais ou humanos, de uma determinada localidade. No caso da Costa Negra, uma região no oeste do estado do Ceará, o Rio Acaraú – que abrange as cidades de Acaraú, Cruz e Itarema – possui um leito rico em nutrientes, que permite a criação dos crustáceos sem a necessidade de alimentação artificial com ração industrializada. Dessa forma, os carcinicultores produzem camarão com grande cuidado ambiental, reduzindo os impactos sobre o meio natural. Essa particularidade é a característica que sustenta o argumento em prol da denominação de origem.

No Brasil, a autoridade responsável pelos registros de indicação geográfica é o INPI, conforme disciplina a Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279), de 14 de maio de 1996. Existem dois tipos de indicação geográfica: a indicação de procedência e a denominação de origem. A indicação de procedência é caracterizada por ser o nome geográfico conhecido pela fabricação de determinado produto ou fornecimento de serviço. Ela protege a relação entre o produto/serviço e a procedência. É fundamental que a reputação do produto em relação à sua procedência seja anterior ao pedido, e bem estabelecida (veja no quadro alguns exemplos de produtos brasileiros que já obtiveram ou estão em processo de espera dessa certificação).

Já a denominação de origem é mais complexa. Relaciona o nome de uma localidade a um produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Nesse caso, a origem geográfica deve ser a responsável pela característica que se está tentando proteger, como acontece com os camarões da Costa Negra. Outro exemplo brasileiro é o algodão da Paraíba, que é naturalmente colorido, graças às condições de solo e clima da região.

Para Maria Alice Camargo Calliari, coordenadora da seção de Outros Registros do INPI, “tem havido uma maior procura pelo registro de indicação geográfica por produtores brasileiros, na medida em que estes começam a entender os benefícios que podem obter desse mecanismo. Houve um aumento do número de pedidos e este ano deve aumentar ainda mais”, diz Maria Alice. Esse crescimento da demanda de denominação de origem segue uma tendência de buscar certificações capazes de agradar mercados mais exigentes, e abrir portas para a comercialização dos produtos.

Segundo Clelio Fonseca, diretor técnico da Associação de Carcinicultores da Costa Negra, a expectativa é que a denominação de origem traga valorização e reconhecimento ao trabalho ambiental feito para a rastreabilidade e qualidade do produto. “Temos um treinamento para a cadeia produtiva da região da Costa Negra, em relação aos cuidados ambientais. Temos também parcerias importantes com comunidades vizinhas, além de um monitoramento ambiental. O resultado disso, entre outros, é que desde a década de 50 até o presente, temos tido um aumento da vegetação de mangue em cerca de 39%”, afirma Fonseca. A Associação de Carcinicultores da Costa Negra congrega 23 dos 33 produtores da região, gerando em torno de 2500 empregos diretos. Um número considerável, para uma região pequena, que recebe poucos investimentos governamentais.

Empurrão para as exportações

Na União Europeia, a indicação geográfica é extremamente valorizada, segundo Maria Alice, e como a Associação de Carcinicultores da Costa Negra exporta bastante, ela acredita que a denominação irá garantir um salto mercadológico bastante significativo. Fonseca revela que a exportação, embora seja importante para a associação, tem sido dificultada nos últimos anos pela valorização do real. “Temos presença em países como França, Espanha, Holanda, Inglaterra e Rússia, mas com o real valorizado, estamos explorando nossa base de consumidores no Brasil, que é muito forte também. O Brasil está explodindo em consumo de camarão, com centros como Rio de Janeiro e São Paulo atuando como pontos de distribuição do nosso produto para o Brasil todo. Com a denominação de origem, esperamos que a exportação possa voltar a ser uma opção viável”, afirma o representante da ACCN.

O pleito de denominação de origem da Associação de Carcinicultores da Costa Negra, o segundo do gênero, depositado por brasileiros no INPI, depois dos rizicultores do litoral norte gaúcho, passará por uma avaliação formal, e o resultado será publicado na Revista de Propriedade Industrial (RPI), disponível no website do instituto.

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Revista Conhecimento & Inovação
ISSN 1984-4395

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