Julho / agosto / setembro de 2009
  • ARTIGO
  • Difusão de boas práticas de gestão da propriedade intelectual: a experiência do projeto InovaNIT
  • Patricia Magalhães de Toledo
Foto: Antoninho Perri/Ascom
Unicamp


Sob novas condições tecnológicas, a competitividade econômica depende da habilidade da nação em conectar inovação, capacidade de produção e mercado. Em outras palavras, é importante que países em desenvolvimento, como o Brasil, criem uma capacitação inovativa própria, apoiada por um forte sistema de inovação interno. No contexto nacional, observa-se que o país está vivendo um momento propício à geração de inovação, não só pela maturidade que vem atingindo alguns setores industriais, como também pelos esforços governamentais direcionados para a promoção de atividades inovativas. Um dos esforços a serem destacados se refere ao apoio para o cumprimento da Lei de Inovação.

A Lei de Inovação brasileira (nº10973/2004) trata do estímulo à pesquisa colaborativa entre os setores público e privado e determina que as instituições de ciência e tecnologia (ICT) disponham de núcleos de inovação tecnológica (NIT) com a finalidade de gerir suas políticas internas de inovação. O Ministério de Ciência e Tecnologia — por meio da sua Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) — atento às dificuldades das ICTs para atender às novas normas, encomendou à Agência de Inovação Inova Unicamp um programa de capacitação que auxiliasse as ICTs a criarem seus NITs. Nasceu, assim, o projeto InovaNIT, com objetivo central de prover capacitação teórica-prática para profissionais de NIT e pesquisadores de universidades e institutos de pesquisa.

O projeto InovaNIT teve início em julho de 2007, com previsão de término para dezembro de 2009. Em seu escopo está a difusão da experiência da Inova Unicamp e a consolidação de práticas bem sucedidas de transferência de tecnologia, gestão de propriedade intelectual e de cooperação da universidade com organizações e empresas no processo de inovação. Para tal, houve o desenvolvimento de quatro tipos de treinamento: “Estruturação de Núcleos de Inovação Tecnológica (Enit)”; “Gestão Estratégica de Núcleos de Inovação Tecnológica (GES-NIT)”; “Práticas Orientadas de Experiências da Inova Unicamp” e “Propriedade Intelectual e Busca em Bases de Patentes”, que englobam capacitação e suporte teórico-prático para profissionais que atuam em núcleos de inovação tecnológica (consolidados ou em consolidação) e pesquisadores e/ou docentes de universidades ou institutos de pesquisa.

O primeiro tipo de treinamento realizado foi o curso Enit, com a proposta de introduzir os principais temas e dimensões relacionados à institucionalização de núcleos de inovação tecnológica. Para os treinamentos de Enit, um trabalho conjunto da equipe da Inova Unicamp e da coordenação do Fórum Nacional dos Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), definiu os locais e instituições parceiras das cinco primeiras edições, nas quais todas as regiões do país foram atendidas, com cursos nas cidades de: Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Brasília (DF), Manaus (AM) e Campinas (SP).

Encerrada a primeira etapa, foi realizada uma nova chamada pública, em fevereiro de 2008, para instituições interessadas em sediar a sexta edição. O resultado da chamada demonstrou que ainda havia uma grande quantidade de instituições com carência dos conhecimentos disponibilizados pelo Enit. Dessa forma, além da definição do local da sexta edição (Salvador), outras cinco foram aprovadas: Belém (PA), Campo Grande (MS), São Luís (MA), Campina Grande (PB), Curitiba (PR), totalizando dez edições realizadas, e uma a realizar.

Dois tipos de treinamento foram organizados com apoio de outras unidades da Unicamp. O curso GES-NIT, que ocorreu via Escola de Extensão da Unicamp (Extecamp) e foi desenvolvido pela equipe da Agência em parceria com o Departamento de Política Científica e Tecnológica (DPCT) do Instituto de Geociências (IG) da universidade. E o curso de busca em bases de patentes, realizado em parceria com o Sistema de Bibliotecas da Unicamp (SBU), primeiro curso a distância oferecido pelo projeto.

O quarto formato de treinamento oferecido é realizado unicamente com esforços internos da Agência de Inovação. O “Programa de Práticas Orientadas de Experiências da Inova” foi concebido para propiciar aos profissionais de ICT um conhecimento mais aprofundado das atividades da Agência.

Além dos treinamentos próprios, o InovaNIT também firmou parcerias com o objetivo de oferecer outros cursos e aprimorar a capacitação dos profissionais de NIT. Com foco em comercialização, foi ofertado pela primeira vez no Brasil o ciclo completo do curso LES Fundamentals, desenvolvido pela Licensing Executive Society (LES) e ministrado por membros da entidade no Brasil, a LES Brasil. Além deste, o conteúdo específico de proteção do conhecimento foi abordado nos cursos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), ofertados por meio do convênio entre o INPI e a Unicamp.

Resultados

O projeto InovaNIT é único em termos globais, por ser resultado de uma iniciativa governamental, que oferece capacitação gratuita a profissionais da área de transferência de tecnologia. Somente no Reino Unido identifica-se uma iniciativa estruturante similar ao InovaNIT, denominada Praxis Courses. Mas, embora possua algumas semelhanças com o projeto InovaNIT, a Praxis apresenta diferenças significativas, entre elas o fato de ser uma organização privada (sem fins lucrativos), ofertando cursos pagos, e não ser uma iniciativa do governo do país.

Em 22 meses foram oferecidos, por meio do InovaNIT, 30 treinamentos para 639 profissionais, oriundos de 208 instituições de ciência e tecnologia do país, entre institutos de pesquisa e universidades, conforme pode ser observado na tabela 1 a seguir.

http://www.labjor.unicamp.br/inovacao/img/ano5_nro3/artigo2/tabela1_artigo2.jpg

É importante destacar que, dos 639 profissionais treinados, 114 participaram de mais de um programa desenvolvido pelo InovaNIT. Em 95% dos treinamentos oferecidos, a totalidade (100%) dos participantes manifesta durante as avaliações o interesse em participar de futuros cursos. O levantamento feito nas avaliações apontou que 85% dos participantes consideraram excelente o conteúdo ministrado nos treinamentos.

Ainda dentro do projeto, foi gerado um livro, escrito pelos capacitadores dos cursos Enit com artigos sobre transferência de tecnologia.

Um dos resultados mais importantes do InovaNIT é a estruturação de novos NITs após a participação de profissionais em um ou mais treinamentos ministrados no âmbito do projeto. Logo após a realização do primeiro Enit, realizado em Fortaleza, recebemos a informação sobre a implantação do primeiro núcleo impulsionado pela participação no treinamento, o NIT da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" (Unesp). Posteriormente, houve oito relatos de institucionalização de NIT, a saber: do Centro Federal de Educação Tecnológica de Sergipe (Cefet-SE); da Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR); Universidade Estadual de Feira de Santana (Ufes-BA); Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG-PR); Universidade Estadual da Bahia (Uneb-BA), Universidade de Pernambuco (UPE), Universidade Salvador (Unifacs) e do Instituto Venturus.

Patricia Magalhães de Toledo é engenheira de produção, mestre em engenharia mecânica pela FEM/Unicamp, doutoranda em política científica e tecnológica no Departamento de Política Científica e Tecnológica, do Instituto de Geociências, da Unicamp e diretora de planejamento e gestão da agência de Inovação Inova Unicamp.

Referências Bibliográficas
BRASIL. Lei nº 10973, de 02 de dezembro de 2004. Regula sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. In: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Lei/L10.973.htm> Acesso em: 13 jan. 2009.

Referências
1. Nos 5% dos cursos restantes, a maioria dos participantes (97%) também manifesta interesse em cursar outros treinamentos oferecidos pelo InovaNIT.

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Revista Conhecimento & Inovação
ISSN 1984-4395

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