Julho / agosto / setembro de 2009
  • NOTAS INOVAÇÃO
  • De olho na Lei de Inovação


Em sua opinião quais são os prós e contras da Lei de Inovação?

“A Lei de Inovação e a Lei do Bem começaram a mudar positivamente o cenário no Brasil. Os processos e programas de subvenção econômica, sustentados juridicamente pela Lei de Inovação, multiplicaram as atividades de P,D&I nas empresas, com efeitos sensíveis desde 2006. É certo que o setor privado brasileiro ainda inova pouco. O ambiente institucional mais favorável, que a Lei de Inovação ajudou a construir, também contribui para a mobilização do setor privado. Nessa mobilização, as universidades e centros de pesquisa precisam se abrir mais ainda, de modo a resolver um dos mais importantes dilemas de nosso desenvolvimento, ou seja, o baixo impacto de nossa pesquisa básica na competitividade das empresas e no crescimento econômico. Como pontos fracos, gostaria de realçar a ainda lenta reação dos estados que estão fortemente convidados a criarem suas próprias Leis de Inovação, mais adequadas à sua realidade regional. O mesmo vale para a definição de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) contida na Lei, que pede ajustes no sentido de fixar o período para requisição de proteção de criação conjunta, pois há uma discrepância entre os artigos da Lei da Inovação (Art. 20 § 1º) e da Lei de Propriedade Intelectual (Art. 88, § 2º), no que se refere ao empregado. É essencial também articular junto ao Ministério da Fazenda e ao Ministério do Planejamento a regulamentação sobre a gestão das receitas das ICTs, após negociação, assim como avançar na superação das querelas de interpretação sobre os artigos que tratam da transferência de fundos públicos para as empresas e os que se referem à dispensa de licitação para encomendas tecnológicas”.

Glauco Arbix sociólogo da USP e coordenador geral do Observatório de Inovação e Competitividade do Instituto de Estudos Avançados da USP.

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Revista Conhecimento & Inovação
ISSN 1984-4395

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