Julho / agosto de 2007
  • NOTAS - INOVAÇÃO
  • Brasil fora da lista dos piratas

Depois de cinco anos, o Brasil conseguiu ser reclassificado na lista de países em observação da legislação de comércio dos EUA. O país sairá da categoria de “países em observação prioritária”, na qual estão enquadrados os países com maior grau de deficiência na proteção dos direitos de propriedade intelectual, para a dos “países em observação”.

A decisão reflete o reconhecimento pelas ações que o governo brasileiro vem adotando para coibir os abusos contra a proteção aos direitos autorais no país. Para o governo brasileiro, no entanto, a manutenção do país nessa lista, mesmo em nova categoria, não condiz com os padrões de proteção à propriedade intelectual assumidos pelo Brasil em fôros multilaterais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual e a Organização Mundial do Comércio. Ou seja: o pleito para ser retirado totalmente da lista dos considerados piratas continua.

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Revista Conhecimento & Inovação
ISSN 1984-4395

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