Janeiro / fevereiro / maro de 2009
  • NOTAS INOVAÇÃO
  • De olho na Lei de Inovação
  • Francelino Grando, secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e membro do Comitê Permanente para o Acompanhamento da Lei de Inovação.


Quais são os resultados práticos da Lei de Inovação? E quais os princiais entraves para sua implementação?

“Desde sua publicação, a Lei de Inovação já trouxe grandes avanços para o sistema de inovação brasileiro. Entre 2006 e 2008 foram injetados mais de R$ 1,2 bilhão em recursos de subvenção econômica (não reembolsáveis) diretamente nas empresas. A receita de royalties das instituições científicas e tecnológicas tem crescido substancialmente, assim como o número de requerimentos de proteção à propriedade intelectual. Além disso, a Lei de Inovação tem incentivado os estados da federação a criar seus próprios mecanismos de incentivo. Já dispõem de legislação própria aprovada os estados de AM, MT, SC, MG, SP, CE, BA, RJ e outros sete estados estão em fase formulação: RS, GO, DF, ES, MA, RN e PA.

A principal barreira que enfrentamos hoje é a dificuldade de se desenvolver a cultura da inovação nos diversos âmbitos da sociedade brasileira. Mesmo que o Estado disponha de ferramentas mais modernas, os empresários e os agentes públicos e privados ainda carecem de melhor conhecimento sobre essas oportunidades. Continua sendo vital, por parte do Estado, dos governos, da academia e das empresas, a disseminação da cultura de inovação e o monitoramento permanente dos empecilhos inerentes ao processo”.

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Revista Conhecimento & Inovação
ISSN 1984-4395

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